Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

2. Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados fornecidos diretamente pelo usuário (todos os perfis):

• Nome completo e apelido (nome esportivo);
• Endereço de e-mail e senha (armazenada com hash, nunca em texto puro);
• Número de telefone/WhatsApp;
• Cidade e estado de residência;
• Posição e modalidade de jogo;
• Foto de perfil (opcional).

Dados adicionais do atleta, quando aplicável:

• Data de nascimento, quando a categoria em que ele se inscreve exige faixa etária;
• Atestado médico (arquivo enviado pelo próprio atleta), quando a categoria exige esse documento para confirmar a inscrição. O arquivo fica fora da pasta pública do site e só é acessado pelo organizador do torneio e pela administração da plataforma.

Dados do organizador para recebimento de pagamento (KYC do Asaas):

Para conectar o recebimento de pagamento, o organizador informa, além dos dados acima: CPF ou CNPJ, data de nascimento, renda declarada, endereço completo (CEP, endereço, número, bairro) e a chave Pix para onde o dinheiro é transferido no saque. Esses dados são exigidos pelo Asaas como parte da checagem obrigatória de identidade (KYC) de qualquer instituição de pagamento, não são uma exigência da TVP.

Dados gerados pelo uso da plataforma:

• Histórico de inscrições e torneios participados;
• Resultados e pontuação no ranking;
• Equipes e parceiros de jogo;
• Histórico de pagamentos (sem dados completos de cartão, já que a TVP não processa cartão diretamente).

Dados técnicos coletados automaticamente:

• Endereço IP;
• Tipo de navegador e dispositivo;
• Páginas acessadas e tempo de visita;
• Cookies de sessão e preferências.

3. Finalidades do Tratamento

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Criar e gerenciar sua conta na plataforma;
• Processar inscrições e pagamentos de torneios;
• Exibir resultados, classificações e rankings;
• Comunicar informações sobre torneios inscritos;
• Melhorar a plataforma com base no comportamento de uso;
• Cumprir obrigações legais e prevenir fraudes;
• Enviar comunicações de marketing (somente com consentimento explícito).

Não utilizamos seus dados para venda a terceiros, publicidade de terceiros ou qualquer finalidade não descrita acima.

4. Base Legal (LGPD)

O tratamento dos seus dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Art. 7º):

• Execução de contrato: para inscrições, pagamentos e gerenciamento de conta (Art. 7º, V);
• Legítimo interesse: para melhoria da plataforma e prevenção de fraudes (Art. 7º, IX);
• Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei (Art. 7º, II);
• Consentimento: para comunicações de marketing (Art. 7º, I), revogável a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Organizadores de torneios: nome, apelido e dados de contato necessários para a gestão do evento;
• Asaas: instituição de pagamento responsável pelo processamento de cobranças, split e saque; recebe os dados de identidade (KYC) do organizador e o valor/CPF necessários para processar o pagamento do atleta;
• Supabase: banco de dados usado como espelho/backup de parte das informações de cadastro, para continuidade do serviço em caso de indisponibilidade do banco principal;
• Outros participantes: nome e apelido são exibidos publicamente nas chaves e no ranking;
• Público em geral, numa página de perfil dedicada: todo atleta tem uma página de perfil pública, acessível por qualquer visitante do site sem necessidade de login. Essa página exibe nome de exibição ou apelido, cidade e estado, biografia (quando preenchida), foto de perfil (quando enviada), um resumo estatístico (número de torneios disputados, vitórias e pontos no ranking) e o histórico completo de torneios: categoria, parceiro(s) de equipe, posição final e pontos conquistados em cada etapa;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais de usuários a terceiros para fins publicitários.

6. Retenção dos Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para as finalidades descritas:

• Dados de conta ativa: enquanto a conta estiver ativa na plataforma;
• Histórico esportivo: mantido indefinidamente para integridade do ranking histórico (dado de interesse público esportivo);
• Dados de pagamento: 5 anos, conforme obrigação fiscal;
• Dados técnicos (logs): até 6 meses.

Após o encerramento de conta, dados pessoais identificáveis são anonimizados ou excluídos, salvo obrigação legal de retenção.

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Transmissão via HTTPS com certificado SSL;
• Senhas armazenadas com hash criptográfico (bcrypt);
• Dados financeiros e de identidade (KYC) processados exclusivamente pela infraestrutura do Asaas;
• Chaves de API do Asaas armazenadas cifradas (AES-256) no banco da plataforma, nunca em texto puro;
• Acesso restrito a dados por nível de permissão;
• Monitoramento de acesso e logs de auditoria.

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco relevante, notificaremos a ANPD e os titulares afetados conforme exigido pela LGPD.

8. Seus Direitos (LGPD, Art. 18)

Como titular de dados pessoais, você tem direito a:

• Acesso: solicitar confirmação e acesso aos dados que mantemos sobre você;
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização ou exclusão: solicitar a anonimização ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado;
• Revogação do consentimento: revogar consentimentos concedidos a qualquer momento;
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse;
• Informação: ser informado sobre entidades com as quais compartilhamos dados;
• Reclamação à ANPD: peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail suporte@torneiosdevoleidepraia.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies para:

• Cookies essenciais: manter sua sessão ativa e preferências de navegação (obrigatórios para o funcionamento da plataforma);
• Cookies analíticos: entender como os usuários navegam na plataforma (somente com seu consentimento);

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.

Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para publicidade comportamental.

10. Menores de Idade

A plataforma TVP não é direcionada a menores de 16 anos. Atletas entre 16 e 18 anos podem utilizar a plataforma com autorização dos pais ou responsáveis legais.

Se identificarmos que coletamos dados de menor de 16 anos sem consentimento dos responsáveis, excluiremos esses dados imediatamente.

11. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 dias.

O uso contínuo da plataforma após as alterações implica aceitação da Política atualizada.

12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações relacionadas à proteção de dados pessoais:

Você também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.